Última atualização: 19 de março de 2026

Por favor, leia estes Termos e Condições cuidadosamente antes de utilizar o nosso Serviço.

Interpretação e Definições

Interpretação As palavras cuja letra inicial está em maiúscula têm significados definidos nas seguintes condições. As definições seguintes têm o mesmo significado independentemente de aparecerem no singular ou no plural.

Definições Para efeitos destes Termos e Condições:

Afiliada significa uma entidade que controla, é controlada por, ou está sob controlo comum com uma parte, onde “controlo” significa a titularidade de 50% ou mais das ações, participações ou outros valores mobiliários com direito de voto para a eleição de administradores ou outra autoridade de gestão.

País refere-se a: Portugal

Empresa (referida como “a Empresa”, “Nós” ou “Nosso” nestes Termos e Condições) refere-se a Consultegra – Serviços de Gestão e Consultadoria Lda, Av. da República 45, 1050-187 Lisboa.

Dispositivo significa qualquer dispositivo que possa aceder ao Serviço, como um computador, telemóvel ou tablet digital.

Serviço refere-se ao Website.

Termos e Condições (também referidos como “Termos”) significam estes Termos e Condições que regem a utilização do Serviço e constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Empresa relativamente ao Serviço.

Serviço de Redes Sociais de Terceiros significa quaisquer serviços ou conteúdos fornecidos por terceiros que sejam exibidos, incluídos, disponibilizados ou ligados através do Serviço.

Website refere-se a Consultegra | Contabilidade e Consultadoria, acessível em https://consultegra.pt/

Utilizador significa o indivíduo que acede ou utiliza o Serviço, ou a empresa ou outra entidade legal em nome da qual esse indivíduo acede ou utiliza o Serviço.

Reconhecimento

Estes são os Termos e Condições que regem a utilização deste Serviço e o acordo entre o Utilizador e a Empresa. Estes Termos estabelecem os direitos e obrigações de todos os utilizadores relativamente à utilização do Serviço.

O acesso e utilização do Serviço estão condicionados à aceitação e cumprimento destes Termos e Condições, que se aplicam a todos os visitantes, utilizadores e outras pessoas que acedam ou utilizem o Serviço.

Ao aceder ou utilizar o Serviço, o Utilizador concorda em ficar vinculado por estes Termos e Condições. Se discordar de qualquer parte destes Termos, não deverá aceder ao Serviço.

O Utilizador declara ter mais de 18 anos. A Empresa não permite a utilização do Serviço por menores de 18 anos.

O acesso e utilização do Serviço estão também sujeitos à nossa Política de Privacidade, que descreve como recolhemos, utilizamos e divulgamos informações pessoais. Por favor, leia a nossa Política de Privacidade cuidadosamente antes de utilizar o Serviço.

Links para Outros Websites

O nosso Serviço pode conter links para websites ou serviços de terceiros que não são propriedade nem estão sob o controlo da Empresa.

A Empresa não tem controlo sobre, e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer websites ou serviços de terceiros. O Utilizador reconhece e concorda que a Empresa não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegadamente causada em conexão com a utilização ou dependência de qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis nesses websites.

Recomendamos vivamente que leia os termos e condições e as políticas de privacidade de quaisquer websites ou serviços de terceiros que visite.

Rescisão

Podemos rescindir ou suspender o acesso do Utilizador imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo se o Utilizador violar estes Termos e Condições.

Após a rescisão, o direito do Utilizador de utilizar o Serviço cessará imediatamente.

Limitação de Responsabilidade

Não obstante quaisquer danos que o Utilizador possa incorrer, a responsabilidade total da Empresa ao abrigo de qualquer disposição destes Termos limitar-se-á ao montante efetivamente pago pelo Utilizador através do Serviço.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhum caso a Empresa será responsável por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou consequentes de qualquer tipo, incluindo danos por perda de lucros, perda de dados, interrupção de negócios ou outros danos relacionados com a utilização ou incapacidade de utilizar o Serviço.

Isenção de Garantias

O Serviço é fornecido “TAL COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”, sem garantia de qualquer tipo. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Empresa renuncia expressamente a todas as garantias, sejam expressas, implícitas, estatutárias ou outras, relativamente ao Serviço.

Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal, excluindo as suas regras de conflito de leis.

Resolução de Litígios

Se o Utilizador tiver alguma preocupação ou litígio sobre o Serviço, concorda em tentar primeiro resolver o litígio de forma informal contactando a Empresa.

Utilizadores da União Europeia

Se o Utilizador for um consumidor da União Europeia, beneficiará de quaisquer disposições obrigatórias da lei do país em que reside.

Separabilidade e Renúncia

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será alterada e interpretada para cumprir os objetivos dessa disposição na maior medida possível ao abrigo da lei aplicável, permanecendo as restantes disposições em pleno vigor.

Alterações a Estes Termos e Condições

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, faremos esforços razoáveis para fornecer pelo menos 30 dias de aviso prévio antes de quaisquer novos termos entrarem em vigor.

Ao continuar a aceder ou utilizar o nosso Serviço após essas revisões entrarem em vigor, o Utilizador concorda em ficar vinculado pelos termos revistos.

Contacte-nos

Se tiver alguma questão sobre estes Termos e Condições, pode contactar-nos:

Por email: geral@consultegra.pt Por telefone: 214 194 192